Aviso legal

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização deste sítio Web (doravante, o “Sítio Web”).

 

  1. DIREITO À INFORMAÇÃO

 

Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos que o Sítio Web é propriedade da VINCARGO Transportes LDA (doravante, o “PROPRIETÁRIO”) com CIF 516731122, com domicílio na Rua travessa aldeia Nova 45 -4585-444 Rebordosa, Portugal.

Poderá contactar a empresa proprietária do site através do seguinte endereço eletrónico: trafego@vincargo.pt 

 

  1. UTILIZADORES

 

O acesso e/ou a utilização do Sítio Web atribui a condição de Utilizador, aceitando, a partir desse acesso e/ou utilização, o presente Aviso Legal, bem como todas e cada uma das condições e restrições publicadas no Sítio Web no momento em que acede ao mesmo.

O acesso ao sítio Web e/ou a utilização de qualquer um dos serviços incluídos no mesmo implica a aceitação de todas as condições de utilização. O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar unilateralmente o sítio Web e os conteúdos nele oferecidos, incluindo a modificação das condições de utilização. Neste caso, o Utilizador será previamente avisado. Recomenda-se ao Utilizador que leia o presente Aviso Legal tantas vezes quantas as que aceder ao Sítio Web.

 

  1. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

 

O sítio Web pode permitir o acesso a uma multiplicidade de textos, gráficos, desenhos, modelos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações (a seguir designados por “Conteúdos”) pertencentes ao PROPRIETÁRIO ou a terceiros a que o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder aos Conteúdos disponibilizados pelo Sítio Web.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos Conteúdos disponibilizados através do Sítio Web e, a título de exemplo mas não limitativo, a não os utilizar para (i) realizar actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos do proprietário do Sítio Web, dos seus fornecedores ou de terceiros, (iii) introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de causar os danos acima referidos.

O PROPRIETÁRIO tem o direito de investigar e denunciar qualquer das condutas acima mencionadas em conformidade com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais acções.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os direitos de propriedade intelectual dos Conteúdos, design e código fonte deste sítio Web são propriedade exclusiva do PROPRIETÁRIO, ou de terceiros que tenham autorizado o PROPRIETÁRIO a utilizá-los no seu sítio Web, e têm direitos exclusivos de exploração dos mesmos.

Por conseguinte, e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o Texto Revisto da Lei de Propriedade Intelectual, bem como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas e legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, ou qualquer outra exploração e/ou modificação, de todo ou parte do conteúdo do sítio Web, sem a autorização prévia e expressa do PROPRIETÁRIO.

O PROPRIETÁRIO não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro bem ou direito relacionado com o sítio Web, e em caso algum se entenderá que o acesso e a navegação do Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos referidos direitos por parte do PROPRIETÁRIO.

 

Qualquer utilização destes conteúdos não autorizada previamente pelo PROPRIETÁRIO será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

 

  1. RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

 

  1. a) Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do sítio Web.

O PROPRIETÁRIO declara ter adotado as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correto funcionamento do seu sítio Web, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos. No entanto, o PROPRIETÁRIO não pode ser responsabilizado: (a) pela continuidade e disponibilidade dos Conteúdos; (b) pela ausência de erros nos referidos Conteúdos ou pela correção de quaisquer defeitos que possam ocorrer; (c) pela ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos; (d) por quaisquer danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança do PROPRIETÁRIO.

O PROPRIETÁRIO pode suspender temporariamente o acesso ao sítio Web para operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoramento, sem aviso prévio. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, o PROPRIETÁRIO informará o utilizador, com a devida antecedência, da data em que o acesso ao sítio Web será suspenso.

  1. b) Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos.

O PROPRIETÁRIO não pode garantir a adequação dos Conteúdos incluídos no sítio Web para os fins específicos da pessoa que acede ao mesmo. Por conseguinte, tanto o acesso ao sítio Web como a utilização que possa ser feita das informações e conteúdos incluídos no mesmo são da exclusiva responsabilidade do utilizador, não podendo o PROPRIETÁRIO ser responsabilizado, em caso algum, por quaisquer danos resultantes da má utilização das informações e conteúdos acessíveis no sítio Web.

O PROPRIETÁRIO não assume qualquer responsabilidade pela utilização que os utilizadores possam fazer dos conteúdos incluídos no sítio Web. Consequentemente, o PROPRIETÁRIO não garante que a utilização que o Utilizador possa fazer dos conteúdos incluídos no sítio Web, caso exista, esteja em conformidade com o presente Aviso Legal, nem que o faça de forma diligente.

  1. c) Exclusão de garantias e de responsabilidade por ligações a outros sítios Web.

O sítio Web pode conter hiperligações que permitam ao utilizador aceder a sítios Web de terceiros. O PROPRIETÁRIO não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou informações que possam aparecer nesses sítios, que devem ser entendidos como oferecidos exclusivamente para fins informativos pelo PROPRIETÁRIO e que, em caso algum, implicam qualquer aceitação ou aprovação entre o PROPRIETÁRIO e as pessoas ou entidades proprietárias desses conteúdos ou os proprietários dos sítios onde se encontram. Consequentemente, o Utilizador acede aos sítios Web acima referidos por sua conta e risco.

 

  1. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

 

As condições do presente Aviso Legal permanecerão em vigor até serem alteradas, podendo o PROPRIETÁRIO efetuar essas alterações, que serão comunicadas ao Utilizador.

O PROPRIETÁRIO pode eliminar, acrescentar ou modificar os Conteúdos oferecidos através do sítio Web, bem como a sua localização ou apresentação. Entende-se que estão em vigor as condições publicadas no momento em que o Utilizador acede ao sítio Web do PROPRIETÁRIO.

O acesso e/ou utilização do sítio Web será entendido como a aceitação por parte do Utilizador das condições do presente Aviso Legal e, se for caso disso, das alterações introduzidas nas mesmas.